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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CAMARAGIBE: CMS REPROVA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DA SAÚDE PARA 2017

Nesta terça-feira (13), foi realizada uma reunião extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe para apresentação do Orçamento Financeiro da Saúde para 2017.

O conselheiro do Seguimento Gestor, e Coordenador de Planejamento, Dr. Manasses Bernardo, se utilizou 85 minutos para explanar sobre a despesa de cada Bloco e Ação da saúde que fará parte da LDO.


Após a explanação da Secretaria de Planejamento e FMS, a Comissão de Finanças obteve o mesmo tempo para contraditar, porém apenas se utilizou 25 minutos. 

A Comissão ressaltou a recomendação do TCE baseada na Lei 101/2000 (LRF), entre outras, a qual veda o aumento de despesa no último ano de mandato, ou seja, nos últimos 180 dias que precedem a Eleição. Além de frisar o que foi imputado aos conselheiros à partir da Resolução 453/12, sobre a responsabilidade no Controle Social. 

Tendo em vista a não-observância dos dispositivos hierárquicos legais como: PPA, LDO e LOA, além do Plano Municipal de Saúde, deliberado pelo pleno do Conselho sem constar da inclusão de novas Secretarias e Diretorias que surgiram posterior, no Plano Anual de Saúde (PAS), inclusive já contestado na quinta-feira (08), por implicar em despesas adicionais, onde fora solicitada pela Gestão, nova apresentação com enxugamento das propostas explicitadas. De repente, o CMS se depara com a Proposta de Orçamento contendo sutilmente, as brechas para inclusão dos acréscimos questionada no PAS.

A Comissão de Finanças então sugeriu a reprovação do Orçamento mesmo sabendo que o mesmo já foi aprovado pelo Legislativo Municipal, pois o processo ora discutido seguiu para a câmara há meses, inclusive, sem passar pelo Conselho de Saúde e a câmara sequer tem uma Comissão específica de Saúde para analisar as propostas de melhoria para a nossa cidade.

Entendendo da discricionalidade da Gestão em gerir a despesa municipal, e sabendo da suposta conivência do Legislativo em manter as despesas adicionais, o Conselho preferiu não avalizar o processo e deixar a execução à revelia do poder público.

Com quórum de 12 Conselheiros foi colocada em votação. 10 votos reprovaram o Orçamento. A Secretária Municipal de Saúde, Josilda Valença, participou do processo democrático e se absteve. O Coordenador apenas votaria em caso de desempate.

Tudo isto sendo considerado, foi reprovado o Orçamento Financeiro da Saúde de Camaragibe para o ano de 2017.

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