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sábado, 8 de outubro de 2016

PGR diz em parecer que PEC do teto de gastos é inconstitucional

Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (leia aqui a íntegra do documento).

Pela proposta do governo, já aprovada em comissão especial e que agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/tecnicos-da-pgr-dizem-que-pec-do-teto-de-gastos-e-inconstitucional.html

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