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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Simepe repudia decisão do STF que afronta direitos dos trabalhadores


A decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer como legítima a possibilidade da supressão do salário do trabalhador que exerce o direito de greve, é nitidamente inconstitucional!

A ausência ao trabalho nos dias de greve caracteriza falta justificada, pois a greve é um direito fundamental do trabalhador, e, por isso, deve ser considerado como tempo de serviço para todos os fins, sob pena de se esvaziar o próprio direito fundamental conferido pela Constituinte. Durante a greve os trabalhadores estão exercendo o livre exercício de um direito fundamental, e as ausências ao trabalho nesse período estão justificadas por força da Constituição Federal, que tutela o direito de greve como direito fundamental do trabalhador, ainda que este esteja sob a condição de servidor público.
O art. 9º, da Constituição Federal, diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

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