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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza cartilha sobre assédios moral e sexual



Com o objetivo de informar a sociedade sobre situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e as providências necessárias para garantir proteção à vítima, bem como a responsabilidade do assediador, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), disponibiliza a cartilha Assédio Moral e Sexual Previna-se. Acesse aqui.

Os assédios moral e sexual representam violação à dignidade da pessoa, assim como os direitos fundamentais do trabalho e saúde, previstos na Constituição Federal, sendo responsabilidade do Ministério Público atuar na prevenção e combate, seja nas relações privadas de trabalho ou no lugar da Administração Pública.

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