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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

MPPE recomenda que municípios deem prioridade ao pagamento de salários atrasados


Com o objetivo de diminuir os problemas na transição da gestão municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Jatobá, Maria Goreti Cavalcanti Varjão, dar prioridade à realização do levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações. A recomendação é de caráter pedagógico e preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante sua gestão, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Neste mês, o MPPE também expediu recomendações semelhantes aos municípios de Camaragibe e São Lourença da Mata.

O MPPE, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), dentre outros órgãos e instituições, tem empreendido esforços para o desenvolvimento de ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de tais situações, especialmente quando os atuais prefeitos não obtiveram êxito na reeleição.

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