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domingo, 5 de fevereiro de 2017

CAMARAGIBE: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



Nesta sexta-feira (03), uma comissão do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe, formada pelo seguimento de trabalhadores e de  usuários, esteve reunida com o Secretário de Saúde - Dr. Hely Farias - para tratar da infraestrutura financeira do órgão de Controle Social. O Órgão encontra-se  à beira de  fechar as portas por ingerência da Gestão passada. 

A garantia de funcionamento e direito à escolha de seus recursos humanos é dada pela Lei 8.142/90 e pela Resolução 453/2012 CNS, além da Lei Municipal 01/91, dentre outros dispositivos.

O Conselho existe há 25 anos, porém só em 2015 conseguiu seu CNPJ. Em 2016 foi criado o Cartão digital com abertura de conta e autorização para o coordenador do Conselho - do seguimento prestador -  ordenar despesas. Mesmo assim, nada funcionou. Pelo contrário, o Conselho perdeu seus recursos humanos e, ainda terminou o ano devendo: aluguel, água, luz, telefone e internet.

O Conselho tratou também da necessidade de convocação das pessoas que prestaram concurso em 2012 - tendo em vista o caos em que o antigo Gestor deixou os serviços,  com demissão em massa dos contratos e empenhos - pois teve informação de que a Secretaria de Saúde estaria recebendo currículo para todas as categorias, mesmo tendo um concurso em vigor. 

A SESAU ouviu atentamente a solicitação de uma medida urgente considerando que a situação da saúde de Camaragibe pode piorar se o CMS fechar. Segundo o Secretário, ele irá priorizar a normalização do Conselho, pois entende a importância de seu funcionamento e encaminhará pedido de esclarecimento à procuradoria sobre o referido concurso que disse desconhecer.


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