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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

FPM - 2º repasse de Fevereiro de 2017

Será creditado nesta segunda-feira, dia 20, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês de fevereiro de 2017 que será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 766.704.730,95. 

De acordo com a série histórica do FPM, esse 2º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Repasse Extra 

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou em Comunicado Extraordinário no dia 16 de fevereiro que até às 18 horas da sexta-feira, 17 de fevereiro, os municípios iriam receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 155.037.808,51, referentes à classificação por estimativa das receitas de IR. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. 

Esse repasse extra é uma conquista da Confederação de Municípios (CNM), pois há algum tempo vem lutando junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.

Confira o Comparativo da População e do Coeficiente do FPM 2015 x 2016 aqui Camaragibe é um dos municípios privilegiados, pois aumentou a população e manteve o coeficiente de FPM.



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