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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

VOCÊ CONHECE A LEI QUE BENEFICIA PESSOAS OSTOMIZADAS?




pessoas ostomizadas   Desde setembro de 2014 que a lei que beneficia pessoas ostomizadas está em vigor. Sancionada por Dilma Rousseff, a Lei faz obrigatória a colocação de forma visível o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizadas em todos os locais que circulam pessoas. Saiba mais sobre os direitos das pessoas ostomizadas, a seguir. Lei 13.031/2014
   A intenção da lei é permitir de forma rápida e prática a identificação de lugares, como banheiros públicos, em que é possível esvaziar a bolsa coletora.
     Pessoa ostomizada é quem precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer um caminho ou abertura alternativa de contato com o meio exterior do abdômen para a saída de fezes ou urina, bem como auxiliador na respiração ou na alimentação. O nome dessa “abertura” é estoma. O tratamento de algumas doenças, como o câncer, pode exigir que a cirurgia seja feita.

    As pessoas ostomizadas usam uma bolsa coletora que recebe as fezes e a urina.

  Desde 2004 que as pessoas ostomizadas são consideradas deficientes físicas e usufruem dos direitos que a lei garante aos portadores de deficiências físicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Muitos desses direitos são desconhecidos pela população, como:

Isenção de tarifa em transportes públicos (direito ao Passe Livre);
Auxílio-Doença;
Saque do PIS;
Saque do FGTS;
Isenção de impostos;
Benefício Assistencial;
Assento reservado em locais públicos ou privado, etc.

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