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sábado, 4 de março de 2017

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS DO MÊS DE FEVEREIRO SERÁ DIA (13)


No próximo dia (13), às 14 horas, será realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe do mês de fevereiro.


Nesta reunião será tratado sobre o processo eleitoral do próximo biênio 2017/2019.

As reuniões do Conselho são abertas ao público em geral. Todos têm direito à voz, porém apenas os conselheiros têm direito a voto.

O Conselho é composto por 04 Seguimentos e segue orientação da Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e 8.142/90, além da Resolução 453/2012. Sendo:

  • 12,5% Gestor e 12,5% Prestador: totalizando 25%
  • Usuário: 50%
  • Trabalhador: 25%
Não podem compor o Conselho: membros do Executivo, Judiciário, Servidores contratados ou servidores que tenham ligação direta e explícita com a Gestão, para não ferir a paridade. Porém trabalhadores em geral e qualquer dos Órgãos e entes governamentais podem e devem participar das reuniões para acompanhamento, monitoração e fiscalização. O Controle Social é um Órgão permanente, deliberativo e autônomo.

O Executivo e Legislativo não devem interferir nas deliberações do Órgão de Controle Social. Por seguir orientação de Lei Federal, qualquer percepção de invasão e ou interferência, o Conselho encaminha de imediato notificação aos entes Fiscalizadores.


Para participar do Conselho, basta  participar das reuniões e se inteirar do processo. É importante saber que o conselheiro de Saúde não pode ser remunerado. Sua participação é  de relevância pública em busca de melhoria para tudo que diz respeito à Saúde de sua cidade como: meio ambiente, lixo, saneamento básico, dentre outros. Como diz Eduardo Santos "o Conselho não trata apenas de receita e remédio!".

Participe, você é nosso convidado especial!

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