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quinta-feira, 30 de março de 2017

CAMARAGIBE: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ UMA FEDENTINA


A cidade de Camaragibe, distante 16Km do Recife, tem 155 mil habitantes - de acordo com o IBGE - e 200 mil/hab pela avaliação das ACS. Em média, o município tem mais ou menos 18 Conselhos. Destes, apenas 01 efetivamente funciona como preconiza a Lei. Ou, pelo menos tenta.

Este é o Conselho Municipal de Saúde. Admirado por muitos, criticados por alguns e mal olhado por poucos.

Esses poucos são os políticos que antes de chegar na "cadeira do poder" amam o Controle Social. Após ganharem seus pleitos, simplesmente passam a hostilizar o Órgão de fiscalização, antes admirado. 

A cada Gestão que chega, são enviados diversos ofícios solicitando melhoramento estrutural e de funcionamento do Conselho sem, no entanto, serem atendidos.

Se o Conselho tivesse realmente sua autonomia, não estaria como agora. Sem água por falta de pagamento, sem telefone, sem recursos humanos e com o aluguel atrasado. Nos banheiros há tanto mosquito da dengue que ninguém consegue usá-lo se não ficar se abanando. São inúmeros!

O único funcionário do Conselho - dois foram demitidos no final do ano passado - está sem receber  salário desde o início do ano. Mesmo assim, este único funcionário comparece todo dia ao trabalho a partir das 06:30 h,  e fica até o fim da tarde.

Se Camaragibe fosse exemplo em cumprir Lei... mas Camaragibe já é conhecido por descumprir recomendação.

Se fosse cumpridor das normas legais, teria cumprido a recomendação do TCU DC 365/2001, a qual recomenda manter a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e o mesmo não estaria da forma que está.

Se Camaragibe fosse cumpridor das normas legais,  cumpriria a Lei 8.142/90, a Resolução 453/2012, a Lei Complementar 141/2012, a Lei municipal 01/91(cria o Conselho).

Que pena, para o Conselho e para a cidade!

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