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domingo, 5 de março de 2017

COMO COMPRAR CARRO ZERO COM DESCONTO DE ATÉ 28% PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Pessoas portadoras de necessidades especiais têm direito a descontos e isenções na hora de comprar seu automóvel. Um carro para deficientes pode chegar a um desconto de 28%.

A LEI  FEDERAL Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, diz que o cliente tem direito ao desconto do IPI, IOF, IPVA e ICMS — esse último apenas para veículos de até R$ 70 mil. Além disso, fica livre do rodízio municipal em São Paulo.

A legislação também aborda passageiros, não só condutores. Nesse caso, o portador de necessidades especiais que será passageiro desse carro tem desconto no IPI e isenção do rodízio municipal.

Veja quais tipos de deficiências  garantem a isenção 


Têm direito a isenção pessoas com deficiência de nascença, que ficaram doentes ao longo da vida ou mesmo idosos com problema de mobilidade. Os condutores, caso não sejam portadores de necessidades especiais, mas sejam responsáveis legais por alguém que é, também podem pedir a isenção, como explicamos acima.

Segundo a Abidef, associação em defesa das pessoas com deficiência, essas são algumas das doenças e deficiências que rendem isenção:

Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama) (Veja também: Mulheres mastectomizadas têm isenção de impostos na compra de carro novo)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia

Como comprar carro de deficiente



O processo é burocrático e lento. Envolve a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de seu Estado e a CET, no caso de São Paulo.

O primeiro passo, caso você seja o condutor, é tirar uma Carteira de Habilitação específica em que constem as necessidades do motorista e as adaptações necessárias no automóvel.

O portador de necessidades especiais deve obter o documento no Detran. Um médico credenciado ao SUS irá atestar a deficiência e a incapacidade para conduzir veículos comuns.


Na sequência você deve ir na Delegacia Regional da Receita Federal para conseguir isenção do IPI e IOF e tirar uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais.

Caso seja o condutor, lá você preencherá requerimentos de pedido de isenção de IPI e apresentará o laudo médico, a carteira de habilitação e duas cópias autenticadas pelo Detran. Também precisará de duas cópias autenticadas do CPF, RG e de um comprovante de endereço. Ainda será necessária uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda, do ano vigente e do anterior. Caso seja isento, mostre uma declaração de isenção.

Ainda na Delegacia Regional da Receita Federal você precisará apresentar um documento que prove regularidade de contribuição previdenciária, como holerite, extrato semestral de aposentadoria ou, no caso de autônomo ou profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento de DRSCI, que pode ser obtido no site DataPrev ou em uma agência da Previdência Social.

Caso o passageiro tenha alguma deficiência mental severa, autismo, ou deficiência física ou visual, ele ou alguém que atue como seu representante legal também poderá pedir isenção de IPI.

Para isso, deverá preencher o kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal; preencher a declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório; levar cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante de endereço do portador e do condutor (caso o passageiro seja menor de idade será preciso anexar certidão de nascimento, caso não possua CPF e RG); duas vias do laudo médico no modelo dado pela Receita Federal; uma cópia simples da última declaração de imposto de renda; e um documento que prove regularidade de contribuição previdenciária.

Já para conseguir a isenção de ICMS você precisa ir à Secretaria da Fazenda mais próxima da sua residência.

A essa altura do campeonato você já deverá ter escolhido o carro. Na Secretaria da Fazenda você deverá levar ainda a carta do vendedor (emitida pela montadora), que deverá ser fornecido pela concessionária.Lá você irá pedir um kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no próprio posto fiscal da Secretaria da Fazenda. Você também deverá levar o laudo médico (original do Detran) e a carteira de habilitação autenticada. Leve também uma cópia autenticada no cartório do CPF, RG e comprovante de endereço. Tenha consigo uma cópia simples da última declaração de imposto de renda e comprovantes de capacidade econômica (holerite, extrato de poupança, aplicação etc).

Agora é hora de ir atrás da isenção de IPVA. Ela só será encaminhada quando o veículo for zero ou, se usado, estiver documentado em nome do portador de necessidades especiais.

No posto fiscal da Secretaria da Fazenda deverá, novamente, levar uma série de documentos. O primeiro é preencher o kit de requerimento em três vias de isenção de IPVA. Depois apresentará mais uma cópia autenticada do laudo médico, cópia autenticada do CPF, RG, comprovante de residência, carteira de habilitação, certificado de propriedade e licenciamento do veículo; cópia da nota fiscal da compra do carro (válida só para 0 km); nota fiscal do serviço de adaptação do veículo; e declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção e IPVA.

Se o deficiente for morador de São Paulo, agora é hora de ir na CET pedir isenção de multas referentes ao rodízio. Para isso deverá cadastrar o veículo nos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.

Ele precisará preencher requerimento para autorização especial (disponível no site da instituição) e levar uma cópia autenticada do laudo médico e da carteira de habilitação; cópia simples do RG; cópia autenticada do documento CRLV do veículo. Tudo isso poderá ser enviado via Sedex ou pessoalmente na Rua do Sumidouro 740 – Pinheiros, São Paulo, CEP: 05428-010. Aos cuidados do DSV – departamento de autorizações especiais.


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