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sábado, 11 de março de 2017

Ministério Público notifica prefeitos do Maranhão sobre nepotismo


A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu notificações aos prefeitos dos municípios de São Domingos, Governador Luiz Rocha, e Fortuna sobre questões que dizem respeito ao nepotismo nas administrações municipais.

Segundo o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de São Domingos do Maranhão, os prefeitos José Mendes Ferreira, José de Ribamar Silva Santos e Arlindo Barbosa dos Santos Filho terão o prazo de 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica aos ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo.

De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Ainda conforme a Recomendação do órgão ministerial, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.


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