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quarta-feira, 15 de março de 2017

PE: GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O PJES NA SAÚDE


O Governo do Estado de Pernambuco insatisfeito em suprimir o direito de folga aos policiais militares, com a descarada forma "legal" de descumprir a Constituição Federal, no seu Artigo 37, II cria a PL 1239/2017, com intenção de instituir de forma legal, o 'PJES' na Saúde.

De acordo com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a medida permite que os médicos prestem serviços em jornada não cobertas pela escala normal de trabalho, o que atribui a uma tentativa de tornar "lícito o ilícito". 

O SIMEPE vem a público manifestar-se contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2017, que versa  sobre a regularização dos plantões extraordinários da rede estadual de Saúde.

Este ato fere a forma legal de contratação, precarizando ainda mais os vínculos trabalhistas. Traz ainda prejuízos ao serviços e usuários, pois não garante a fixação nem vinculação dos profissionais às Unidades de Saúde e contribui na desobrigação formal do governo estadual em prover os recurso humanos através de realização de concurso.

O Sindicato dos Médicos repudia mais uma manobra que fere os direitos dos servidores públicos da saúde de Pernambuco e encaminhará a matéria para o Ministério Público.

Ocorre que, a aceitação por parte dos entes  da forma arbitrária e desumana tratada pelo mesmo governo em relação aos PMs, abriu precedentes para que o mesmo "ditador" estendesse sua forma de tratar às demais categorias. Isso faz lembrar de uma fábula corporativa,  A ratoeira .   É uma grande lição para os servidores.

A Educação já acumula sem concurso. A PM (agora é por livre e espontânea pressão). E por último, a Saúde, que já tinha essa pratica de forma irregular e o governo pretende regularizar.

George Orwell, um escritor combativo e atemporal, narra em uma fábula, A Revolução dos Bichos, sobre como a tirania oprime em busca da manutenção do poder agindo às vezes de forma sutil e outras, de forma descarada com anuência da 'ignorância' do povo.



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