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terça-feira, 25 de abril de 2017

CAMARAGIBE: CMS REALIZA SUA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL


Nesta segunda-feira (24), o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe realizou, às 14 horas, sua segunda reunião ordinária do mês de abril, em sua sede, no auditório Irene Francisco Rodrigues, com a presença de representantes do Seguimento Gestor, Prestador, Usuário e Trabalhador, além de participação da comunidade e Servidores.

Após a leitura da ata reunião do dia (12), específica do CMS com a SESAU, o Dr. Araújo, coordenador do Conselho, seguimento Prestador, convidou o Sr. Geraldino, coordenador de Saúde Bucal e representante da Gestão, para compor a mesa, além da Gerente da Vigilância Sanitária, Sra. Anailda Souza.
A Gerente da Vigilância Sanitária se pronunciou sobre a denúncia de um conselheiro do Seguimento do Usuário que vem há anos solicitando providências em relação à produção e venda indiscriminada de alimentos - quentinhas, iogurte e derivados - em via pública, inclusive no centro da cidade, sem um monitoramento adequado. O que, de acordo com o denunciante, pode prejudicar e muito a saúde pública.

Foi dito que a solicitação é correta e plausível, "porém por conta do déficit de funcionários na Vigilância, no momento, é impraticável essa nova demanda. Até porque isso dependeria da Secretaria de Meio Ambiente e outros parceiros. Não seria uma ação isolada", disse a Srª Anailda.

Foi lida uma reivindicação feita por uma enfermeira da Atenção Básica que foi demitida por ter solicitado de uma ACS explicação sobre sua incompatibilidade de horário para atuar, tendo em vista a mesma trabalhar em outro município no horário de expediente para execução de suas funções, o que contraria a Lei 11.350/2006 e 12.994/2014, além de outras normativas que exigem exclusividade para essa categoria. Não podendo, inclusive, ficar à disposição de nenhum outro Órgão. As referidas leis especificam o trabalho desses profissionais dentro de suas respectivas  áreas e condicionam o recebimento de seus vencimentos ao cumprimento desses critérios.

Segundo consta no relato feito, por tentar exigir o procedimento legal, a enfermeira foi prejudicada. Até agora, o Conselho de Saúde não recebeu resposta referente a este assunto.

O secretário executivo do CMS falou sobre os Ofícios enviados à SESAU e FMS e, em seguida, foi aberto para os Informes e Denúncias:
  • Informou-se sobre o processo eleitoral do CMS para o biênio 2017/2019. A inscrição do Seguimento Trabalhador é permitida apenas para servidor efetivo,
  • Informou-se sobre a audiência pública no MPPE do dia (07/04). Que o procedimento fora arquivado por entendimento de concordância das partes; que na ausência de um desfecho positivo sobre a autonomia do Órgão de Controle Social, o caso será encaminhado ao MPF, tendo em vista haverem se esgotado as possibilidades de acordo e o arquivamento no MP local. Nesse caso, infelizmente serão necessários mais 04 anos de luta! Sem contar que o Conselho continua prejudicado em sua estrutura física e funcional. Encontra-se "ilhado" por falta de acesso a internet;
  • Informou-se sobre a Mesa de  negociação, entre o Governo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe, com participação da AMACS e SEEPE, além da Base.
  • Informou-se sobre a Gratificação SUS. Suprimida maldosamente pela Gestão anterior e de seu provável retorno no próximo mês de maio - mês do trabalhador - onde a mesma retornará inicialmente no mesmo valor que foi retirada, sendo feita posterior mudança nos critérios de recebimento ao longo das discussões da Comissão;
  • Informou-se que, na próxima sexta-feira (28) é dia de paralisação nacional contra a reforma da previdência;
  • Informou-se que no dia (27) de maio será realizada a vacinação anti-rábica no município;
Denunciado
  • Falta de médico, de medicação (vem pouca quantidade),
  • Falta de climatização no Cemec Centro, de água potável nas USFs para suprir a sede dos trabalhadores e usuários do sistema;
  • Uso indiscriminado do estacionamento do Cemec Centro por pessoas que ocupam o espaço prioritário dos funcionários para irem aos bares da vizinhança, enquanto os servidores procuram as ruas próximas para esse fim;
  • Falta de estrutura nos serviços de saúde.
Equipe da Saúde Bucal


Houve apresentação e resposta por parte da equipe de Saúde mental. CAPS: adulto, infantil e AD


Segundo o coordenador de Saúde Bucal, Sr. Geraldino, a Gestão tem o entendimento de viabilizar os meios de manutenção do Controle Social e sua autonomia.

Que, as medicações estão chegando e a climatização do Cemec já está em andamento. Que o Seguimento Gestor estará em todas as reuniões e que, na próxima reunião, serão respondidos os demais questionamentos. Pediu-se paciência e compreesão da parte de todos, tendo em vista o pouco tempo da nova Gestão.



Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 17 horas, pelo coordenador adjunto, Sr. Marcos da Radiclin.


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