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domingo, 16 de julho de 2017

CAMARAGIBE: CMS REALIZA REUNIÃO ORDINÁRIA COM ACÚMULO DE QUEIXAS




Na segunda-feira (10), às 14 horas, o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe realizou sua primeira reunião ordinária do mês de julho de 2017, com a presença na mesa do coordenador do Conselho do professor José Arnaldo da FOP, do secretário Executivo, Eduardo dos Santos, da Secretária Maria da Conceição dos Santos, da diretora de Planejamento da Saúde - Letícia -, além do Secretário Adjunto de Saúde, Leonardo Teles.


Não houve leitura de ata. Por isso, o coordenador iniciou informando da realização da Pré-Conferência da Região IV, de Tabatinga, no último dia (06), que seria no auditório da FOP, porém - por conta do mofo -, foi realizada na biblioteca.


Foi informado do calendário das Pré-Conferências: Dia (04) região V, dia (06) Região IV, dia (13) Região II, dia (20) Região II e dia (27) Região I. Esses eventos serão sempre às 14 horas e a Conferência está prevista para os dias 19 e 20 de agosto na Escola Municipal Santa Tereza, com o tema central: REESTRUTURANDO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E O SUS. Subtemas: 1- Vigilância em Saúde, 2 - Saúde do Trabalhador; 3 - Controle social; 4 - Especialização da Atenção e Financiamento do SUS; 5 - Atenção Básica.





Houve queixa  da falta da representatividade do Segmento Gestor nas reuniões, além da falta de resposta aos ofícios e da ausência do Segmento Trabalhador nas Pré-Conferências, bem como, da participação da comunidade que se encontra prejudicada pela falta de transporte, o que deveria estar sendo disponibilizado pela prefeitura. ”A Pré-Conferência em Vera Cruz, praticamente, foi de Gestor e Trabalhador”, disse um conselheiro indignado.


“Segundo a comunidade, não houve a divulgação do evento com  carro de som, como deliberado pela Comissão de organização”, disse outro.


Foi solicitada cópia da nova Lei do SUS e esclarecimento de como se chegou à conclusão de transformar a Gratificação de Incentivo em Produtividade, tendo em vista que quando se trabalha com vidas, não se pode cobrar produção. Além do mais, condicionar o seu recebimento à uma avaliação de um terceiro não dá pra garantir imparcialidade.



Segundo informações, a Comissão do SUS anterior se reuniu 03 vezes, porém não tomou conhecimento do projeto de lei ou seu conteúdo até ser apresentado na câmara. O que foi dito é que a Gratificação voltaria do jeito que fora retirada em setembro de 2015 e, depois, a Comissão se reuniria para analisar os critérios de distribuição e possíveis ajustes. Porém ela foi desvirtuada.


Houve queixa da falta de estrutura com que se está realizando um evento tão importante que só acontece a cada 02 anos, com  impedimento de participação da população - que é o maior alvo deste evento. Fruto da falta de divulgação, transporte, cadeiras, dentre outras coisas.


Foi informado que no dia 05 de agosto ocorrerá a posse dos novos conselheiros de Saúde, para o Biênio 2017/2019;





Lembrou-se que, nos 06 meses da atual Gestão, se fez mais do que em 04 anos da Gestão passada, porém pela “cegueira” e falta de ação dos órgãos fiscalizadores, Gestão após Gestão, o Conselho de Saúde tem sido subestimado.



O coordenador do Conselho anunciou o tempo dos Informes e das denúncias. Informou-se que:


  • apesar de várias solicitações da Comissão de Finanças do CMS, o Fundo municipal de Saúde ainda não enviou documentação referente ao 1º Quadrimestre do ano em curso. “Sabe-se que a Gestão já apresentou esse Quadrimestre aqui e acolá, porém o primeiro lugar onde deveria ser apresentado seria o Conselho de Saúde e não foi”, disse uma conselheira. Na ocasião, foi solicitada resposta através de ofício sobre o motivo da demora desses documentos para apreciação da Comissão. Na gestão passada, normalmente se atrasava pelo simples fato de que vários  Cargos Comissionados apenas compareciam um ou dois dias para trabalhar. Nos outros dias estavam em Paulista, Jaboatão, Limoeiro, Paudalho… Foi lembrado o Artigo 28  da lei 8080/90, que exige dedicação exclusiva para Cargos em Comissão, chefia e assessoramento no âmbito do SUS. O Conselho espera que o motivo do atraso não  seja o mesmo do passado.
  • Mais uma vez, a comunidade procura o Conselho para queixar-se da falta de ACS em sua àrea. Segundo a denunciante, sua área encontra-se descoberta pela ausência de 03 ACS, fora os outros locais. Segundo informações, nenhuma Unidade de Saúde em Camaragibe está com equipe completa há muitos anos.
  • Foi solicitado de novo, outra vez, novamente, a limpeza e capinação na USF do Loteamento São jorge;
  • Foi denunciado sobre a falta de estrutura do Conselho Municipal de Saúde. Isso ocorre há anos. Mofo, goteira, banheiro quebrado, vazamento nas torneiras ocasionando uma despesa de mais de mil reais na conta sem que ninguém tome providências, além de muitas vezes o òrgão ficar dias ilhado sem internet e telefone. Isso ocorre frequentemente.
  • Foi solicitado informação sobre o Termo de Referência (TR) da Conferência Municipal de Saúde que não enviado ao Conselho;
  • Foi denunciada a falta de recursos humanos do CMS. Apesar de na reunião ordinária do dia 26/06 o Secretário Adjunto ter solicitado os nomes para suprir a necessidade de funcionários para o Conselho de Saúde como, ASG e o Aux. Adm., e haver se comprometido a resolver esse problema, ainda não foi definido nada e o Secretário Executivo fica fazendo trabalho burocrático, dentre outros, pois encontra-se sozinho no CMS;
  • Foi informado que o PPA 2018/2021 está  sendo elaborado pela equipe técnica da prefeitura sem discutir no Órgão de Controle Social. Presume-se que o Planejamento da Saúde entenda que basta passar na câmara de vereadores. Porém de acordo com as normas do Ministério da Saúde, as propostas de melhoria ou empreendimento na Saúde  do Município precisam ser apresentadas e discutidas no Òrgão de Controle Social, e não feitas nos bastidores, apenas com apoio técnico;
  • Foi solicitada resposta em relação à cota de exames de média e alta complexidade. Não se tem notícia de liberação para fazê-los. “Estou com solicitação há quase um ano e nada”, disse a denunciante.
  • Houve queixa da falta de cota para realização de RX. Existe paciente com suspeita de Tuberculose há muito tempo e ainda segue aguardando esse exame.
  • Solicitadas informações sobre a verba  dos royalties do petróleo, além de questionamento sobre se há fiscalização na colocação dos tubos de gás na Av. Belmino Correia;
  • Foi denunciada a falta de seringa, gases, medicações exames de USG, RX, entre outros. Inclusive de que há Unidade com mais de 04 meses sem médico.
  • Novamente foi feita denúncia da Unidade de Saúde do vale das Pedreiras, onde na reunião do dia 26/06, a denunciante informou que na referida Unidade havia duas (02) Auxiliares de Serviços gerais indicadas por vereadores e que o Posto é muito pequeno: “Tanto que uma varre e a outra segura a pá”, disse. Nesta reunião foram novamente cobradas providências, pois segundo consta (foto) a medida que tomaram foi a de colocar uma das ASG na recepção.
  • Foi denunciado que na Comunidade Bondade de Deus, os pacientes lavam as gases para reutilizar nos curativos, por falta de materiais nas Unidades do município;
  • Denunciou-se a cota de 04 fichas para dentista nas Unidades de Saúde;
  • Questionou-se as 100 máquinas de costuras que Camaragibe recebeu para o Projeto/ Programa “Pernambuco no Batente”;
  • Foi solicitado que o Conselho envie Ofício à Vigilância Epidemiológica da quantidade de casos confirmados e casos suspeitos de Tuberculose e Hansen;


O representante da Gestão, Sr. Leonardo Teles, após ouvir os reclamos da comunidade e dos conselheiros respondeu que:
  • A máquina de RX do município sumiu do prédio do Hospital Aristeu Chaves e que já foi feito queixa no Ministério Público do seu desaparecimento,
  • Quanto à falta de cota para exames, o Sr. Leonardo informa que o problema é da muita  procura, por isso a dificuldade e marcar;
  • Informa que, quanto ao PPA, o mesmo ainda vai passar pelo Conselho de Saúde;







Como o Secretário Adjunto teve que se  ausentar para receber o pessoal de Saúde mental do Estado, a diretora de Planejamento da Saúde ocupa seu lugar á mesa e responde que o Termo de Referência da Conferência Municipal de saúde 2017, por falta de concorrência, cotação e outros, ainda não foi concluído. Porém a Conferência prevista para os dias 19 e 20 de agosto, só acontecerá, após sua conclusão.












A Comissão de Finanças reforça que, assim como foi apresentado o Exercício Financeiro do ano de 2016 à revelia por esgotamento do prazo e  omissão da Gestão Jorge Alexandre (PSDB), com envio do relatório a todos os Órgãos fiscalizadores, espera-se que não haja necessidade desse desgaste, pois já estamos terminando o 2º Quadrimestre sem que o FMS tenha sequer enviado as informações  do 1º Quadrimestre.

Quanto a queixa sobre a falta de Agentes de Saúde nas áreas por motivos diversos, e a crítica de que o Conselho nada fez para resolver a questão, é preciso saber que a falha não é do CMS, pois este já notificou o MPPE, MPF, TCE, PF, MS, Câmara de vereadores e outros. O Conselho de Saúde fez o que é de sua competência fazer. Encaminhar as demandas e aguardar providências.


Segundo a Sra Jéssica, até o dia 14 a documentação estará no Conselho para que a Comissão analise.




Sem mais, a reunião termina às 17 horas.

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