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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Camaragibe: Câmara realiza audiência pública sobre PPA e LDO


O presidente Roberto da Loteria (PTC), atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, realiza nos dias 08 e 11 de setembro,  audiências com o objetivo de tornar público os projetos de lei nº 031 e 032/2017, oriundos do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Na ocasião, os cidadãos terão a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões. Os interessados em se manifestar verbalmente precisam fazer a inscrição antes, sendo permitida a explanação de até cinco minutos.


Cronograma de datas para tramitação dos projetos de lei de nº 031 e 032/2017:

01.08.2017 – Protocolizados na secretaria da Câmara.

15.08.2017 – Enviados à Comissão de Finanças para parecer de admissibilidade ou inadmissibilidade.

22.08.2017 – Parecer de admissibilidade, Edital de convocação para a audiência pública, cronograma de datas.

23.08.2017 – Publicação no átrio deste Poder Legislativo do edital de convocação para a audiência pública, cronograma de datas.

08.09.2017 – Audiência pública, das 10h às 13h, no Plenário José Lapenda, e recebimento de emendas.

08.09.2017 – Sistematização das emendas.

11.09.2017 – Leitura e encaminhamento das emendas às Comissões Permanentes, inclusive os projetos.

12.09.2017 – Discussão e votação das emendas, 1ª discussão e 1ª votação dos projetos.

13.09.2017 – 2ª Discussão e 2ª votação dos projetos e encaminhamento das matérias à Comissão de Redação e Leis.

14.09.2017 – Devolução e votação do parecer da Comissão de Redação.

15.09.2017 – Envio dos autógrafos ao Poder Executivo.

AC Comunicação/Ascom Câmara

Fotos: Rafael Bento

29.08.2017

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