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sábado, 16 de setembro de 2017

TCE-PE PROMOVE CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PARA CONSELHOS MUNICIPAIS NO CMS-Cg

- Ação do TEcendo Cidadania -



O Conselho Municipal de Saúde informa que nos dias 23 e 24 de outubro de 2017, a Escola de Contas do TCE promoverá curso de interesse dos Conselhos e entidades na sede do Órgão de Controle Social.

Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de setembro. As inscrições são presenciais e necessita de nome completo, CPF e telefone para contato.

Informações: 3458 -9090 e-mail: cmsdecamaragibe@hotmail.com

Dados do Curso:


Período: 17 e 18 de outubro de 2017 ( terça e quarta-feira ) ( a confirmar )

Horário: 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h10

Local: Sala no Conselho de Saúde 

Carga Horária: 16 h/aulas (com certificado, desde que seja cumprida a freqüência necessária – 75%)

Custo: Gratuito - Todo material pedagógico é de responsabilidade do TCE.

Público: Prioritariamente conselheiros municipais e suplentes, podendo participar, representantes de entidades da sociedade civil organizada, Vereadores, servidores públicos municipais (Prefeitura e Câmara) dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  DO CURSO - MÓDULO I


             NOÇÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        1.1.      O Estado Brasileiro
                        1.2.      Políticas Públicas
                        1.3.      Orçamento Público
                        1.4.      Responsabilidades dos Gestores na Execução do orçamento                
                        1.4.1.   Processamento da despesa pública;
                                   1.4.2.    Licitação
                                   1.4.3.    Gastos com saúde;
                                   1.4.4.    Gastos com educação
                                   1.4.5.    FUNDEB.

                INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                        2.1. Controles Técnicos
                                   2.1.1. Tribunal de Contas
                                   2.1.2. Ministério Público
                                   2.1.3. Câmara de Vereadores
                                   2.1.4. Controle Interno

                        2.2. Controle Social

                  CONSELHOS MUNICIPAIS
                        3.1. Noções sobre os Principais Conselhos Municipais
                        3.1.1. Saúde
                        3.1.2. Assistência Social
                        3.1.3. Educação – FUNDEB
                        3.1.4. Da Criança e do Adolescente
                        3.1.5. Conselho Tutelar
                        3.2.      Forma de Atuação dos Conselheiros Municipais
3.3.            Responsabilidades dos Conselheiros Municipais






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