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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Reunidas em Brasília, empresas de saneamento desaprovam mudanças no setor por meio de medida provisória




O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saneamento, Roberto Tavares, criticou na abertura do seminário “Governança e Parcerias: Oportunidades para o saneamento”, que acontece em Brasília, até quinta-feira (30), a minuta de medida provisória apresentada pelo ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, que pretende alterar a Lei nº 11.445/2007 e poderá desestruturar o saneamento público brasileiro. O documento obriga os municípios a consultarem o setor privado antes de prorrogar contratos de concessões com as companhias de saneamento.

Para os representantes do segmento, a proposta é preocupante e o assunto deve ser mais discutido com a sociedade e com as empresas que operam o serviço. Tavares destacou que a minuta do governo não atende às metas do saneamento para que se tenha economia de escala, eficiência e ganhos de produtividade e que não se adequa a um país de caraterísticas continentais, como o Brasil. “No tocante à obrigatoriedade que o município consulte primeiro o setor privado para depois renovar um contrato de concessão, isso vai trazer uma desestruturação tarifária e vai afetar o subsídio cruzado”, afirma. “Toda empresa estadual opera dezenas de municípios deficitários e alguns municípios rentáveis. É esse equilíbrio que nos permite ter uma tarifa única em todos os municípios de um estado”, explicou.

Na abertura do seminário, o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu a discutir o assunto e prometeu ajudar os representantes do setor no diálogo com o Congresso Nacional e com a Casa Civil sobre o novo marco regulatório do saneamento. “São necessários R$ 20 bilhões ao ano de investimentos para que possamos atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Trabalharemos para ampliar os investimentos no setor”, afirmou Baldy.

Último a falar na noite, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, concordou com o posicionamento da Aesbe, se colocando contra mudanças no setor por meio de medida provisória. “O setor é muito complexo e tem impacto em toda a sociedade. Há mudanças necessárias, mas devem ser feitas ouvindo a todos. O melhor instrumento seria por meio de Projeto de Lei para que haja discussão e contribuições dos diversos segmentos que atuam no saneamento”, afirmou.

Nesta quarta-feira (29), o seminário continua com as apresentações do Ministro do TCU, Benjamim Zymler, sobre Governança nas Estatais; do deputado federal João Paulo Papa sobre a Agenda do Saneamento no Parlamento e do presidente da Empresa Pública de Medellín, na Colômbia, León Yepes Enriquez, que abordará o sucesso do saneamento em seu país.

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